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realizados pela Fundamar, veiculados em vários meios de comunicação, em âmbito
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veículos como o jornal Estado de Minas, Folha de São Paulo, Revista Época, entre
outros.
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Memorial Nildo Antonio de Paiva
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Este memorial traz a história de uma pessoa com deficiência de visão, morador da zona rural do município Paraguaçu, que se tornou professor de História da rede pública de ensino do Estado de Minas Gerais. Aqui se pretende contar esta trajetória evidenciando em que momentos este educador foi favorecido ou negligenciado pela política pública de educação, de assistência social e de saúde. Essa narrativa pretende embasar um roteiro de um vídeo com depoimentos dele próprio e dos personagens que atuaram na construção de sua biografia, com vistas à elaboração de seu projeto de pesquisa em curso de mestrado em educação, com foco na inclusão. 1. Um menino cego no bairro Picapau Nildo Antonio de Paiva nasceu no bairro rural do Picapau, em Paraguaçu no dia 3 de janeiro de 1973. É o filho caçula, dos oito filhos de Antonio Rosa (Joaquim Antonio de Paiva, já falecido) e D. Maria, pequenos proprietários de 1,5 alqueires de terra.
A limitação visual de Nildo só foi percebida aos oito anos, em 1981 , quando passou a freqüentar a Escola Municipal Rural do Papagaio , próximo ao Picapau. A experiência na sala multisseriada com a profª. Silvia de Fátima Ferreira, na escola rural recém-inaugurada, durou apenas cinco meses, pois ele não enxergava o que estava escrito no quadro negro. Sem ir à escola e sem poder pegar no pesado, Nildo fazia pequenos serviços para a família, como buscar todos os dias as duas latas de leite no curral da fazenda do Sr. João Nanetti – para quem seus irmãos trabalhavam – e levá-las para a casa. “Nunca deixei cair uma gota de leite no caminho” – se vangloria hoje ao rememorar sua infância. Andava pelo Papagaio todo, brincando com os meninos de sua idade, tanto das colônias de empregados das fazendas de café, quanto dos redutos de pequenos proprietários, que resistiam ao avanço dos cafezais. A um domingo por mês, Nildo e os moradores do Papagaio iam à missa na Igrejinha de São José, pequena capela em terras doadas pelos então maiores proprietários da região: Valter Palmeira e Alair Campos, assistir à missa do Cônego Walter Pulcinelli. Esse era o mundo de Nildo. 2. Catarata congênita O início do tratamento em Machado foi com o oftalmologista, Dr. Tales V. Giaccheta. Em 1983 D. Maria levou seu filho caçula para um tratamento na Santa Casa de Misericórdia em São Paulo. Lá, Nildo ficou durante seis meses na casa da Tia Clarice – irmã de D. Maria e fez a primeira cirurgia de catarata no olho direito. Mas não obteve sucesso. A atividade de cortador de madeira do pai e dos irmãos de Nildo na região fez com que a história do menino que não enxergava e era danado de esperto se espalhasse. A fama de Nildo fez com que os donos da Fazenda Santa Rita – antiga SOCIGUAÇU, então focada no reflorestamento de eucaliptus - Túlio e Teresinha Vieira da Costa, o levassem para Belo Horizonte para uma consulta com o oftalmologista, Dr. Fernando Trindade. Em Belo Horizonte houve, em 1987, a segunda cirurgia, no olho esquerdo. Esta cirurgia foi realizada no Hospital São Geraldo, pelo Dr. Fernando Trindade, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Mas, logo depois em 1990, houve um deslocamento da retina no olho direito, limitando as possibilidades de recuperação da visão. Hoje, comentando sobre seu tratamento, Nildo acredita que se tivesse tido atendimento quando bem pequeno talvez o problema não tivesse se agravado. Mas a falta de informação e de recursos contribuiu para que ele perdesse mais de 90% da visão em ambos os olhos. Desde 1996 Nildo faz acompanhamento com o Dr. Renato Benedito Assalim, em Machado, inicialmente pelo SUS e desde 2006, através do convênio com a Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Paraguaçu (ACIAP) Paraguaçu. O contato inicial foi para que Nildo obtivesse dispensa do serviço militar. 3. Fundação 18 de Março: início da inclusão no mundo escolar Em 1983 se planejava a instalação de uma fazenda-escola, a 7km da cidade de Paraguaçu, perto do bairro Picapau, na região denominada Campos, pelo mesmo casal Túlio e Teresinha a Costa, proprietários da Fazenda Santa Rita, através da Fundação 18 de Março (Fundamar), criada por ele em 1978 . Creusa Ornellas, cunhada de Túlio, seria a coordenadora do projeto. Naquele ano de 1983, D. Creusa procurou Nildo, então com 10 anos, para ajudá-la a cadastrar os futuros alunos para a sonhada escola primária de período integral. Ele conhecia toda a vizinhança do Papagaio e sabia o nome completo das crianças em idade escolar. Nildo era um menino excepcionalmente interessado no mundo e era um ouvinte cativo do Projeto Minerva, programa de educação popular em cadeia nacional promovido pelo Ministério da Educação nos tempos da ditadura militar . O radinho a pilha era um instrumento poderoso na zona rural então carente de eletricidade. Em 1987, já em pleno funcionamento, a Fazenda-Escola Fundamar convidou Nildo, então com 14 anos, para ali estudar: alfabetizar-se em braille e freqüentar a oficina de Fiação e Tecelagem no período da manhã. À tarde, a Fundamar levaria, junto com os demais alunos bolsistas, Nildo até a cidade de Paraguaçu, na Sala de Recursos da E. E. Melo Viana. Em 1991 esta sala foi transferida para Escola Estadual Pedro Leite e ainda hoje está em funcionamento, mas em caráter precário. A data do convite da assistente social da Fundamar, Maria Lúcia Prado Costa, é guardada de cor por Nildo: 28 de março de 1987, num sábado. Nada demais para um jovem com extraordinária memória e imensa vontade de crescer no mundo. A adesão foi imediata: em 30 de março Nildo já estava na Fundamar. 4. Constituição Federal de 1988 Em 1988 o Brasil aprova sua primeira constituição democrática depois de mais de duas décadas de ditadura militar. A Carta Magna determinava em seu artigo 203: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (BRASIL, Constituição Federal, 1988).
A Constituição também assegurava o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os brasileiros, independentemente de terem ou não contribuído para financiamento do sistema. 5. Sala de Recursos da Escola Estadual Pedro Leite: a descoberta do braille Na Sala de Recursos da E. E. Pedro Leite, Nildo foi alfabetizado pela Cartilha Caminho Suave em braille . Esta sala foi uma iniciativa da Profª Regina Célia Campos, em setembro de 1986. Mãe de um filho deficiente visual e educadora por formação profissional foi um personagem importante na biografia de Nildo. Sua morte prematura aos 42 anos de idade, em 1998, ainda hoje é comentada como uma perda para a luta pela inclusão dos cegos da cidade e região. Na Sala de Recursos da Escola Estadual Pedro Leite, Nildo aprendeu o braille com a Profª Regina Célia com a Profª Bernadete Sepini e com a Profª Milma Taglialegna . A aprendizagem da matemática pelo soroban nunca foi realizada com profundidade e Nildo se ressente hoje dessa falta em sua aprendizagem inicial. Em 1990 Nildo participou, em Paraguaçu, do projeto Urbi, realizado pelo Instituto Hilton Rocha , um mutirão para diagnóstico e tratamento de doenças dos olhos . Já com defasagem idade/série, em 1991 Nildo, então com 18 anos, fez as provas da Suplência de 4ª sériedo ensino fundamental pela E. E. Alfredo Galdino, em Paraguaçu. As provas foram aplicadas pela professora Divina Auxiliadora da Cruz Reis . A professora Dete – Bernadete Sepini – é personagem importante na biografia de Nildo. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) No ano anterior ao diploma de Suplência de Nildo, o Brasil aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990). O artigo 54 do ECA em seu inciso III determinava: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: [...] III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. (BRASIL. Lei 8.069/90)
Maior de 18 anos, Nildo já não poderia usufruir das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
7. Passarinhos de Argila: o sonho de ser advogado Em 1992, Nildo iniciou a então 5ª série, hoje 6º ano do ensino fundamento, na E. E. Padre Piccinini, ficando no período da tarde na Fundamar, na oficina de Cerâmica, com o monitor Pierre Fatosme. Os passarinhos em argila de Nildo chamavam atenção pela simetria conseguida por um não vidente. No ano seguinte, 1993, iniciou-se o ensino das séries terminais do ensino fundamental na Escola Estadual Fundamar até então restrito às séries iniciais. Nildo se matriculou na 6ª série (hoje 7º ano). De manhã ele ficava na oficina da Fundamar , depois sob a coordenação de Dorinha, Maria das Dores Araújo, e duas vezes por semana continuava sua formação na sala de Recursos da E. E. Pedro Leite. A formatura do ensino fundamental na Fundamar foi em dezembro de 1995, estando Nildo com 22 anos.
Dorinha – Maria das Dores Brito – ceramista da Fundamar acompanhou a trajetória de Nildo nesta fase.
8. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Em 1993, o Congresso Nacional aprova a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que em seu artigo 2º define como objetivos da Assistência Social, entre outros, os que se seguem: IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. (BRASIL, 1993)
9. Declaração de Salamanca - ONU Em 10 de junho de 1994 o Brasil foi um dos signatários da Declaração de Salamanca, Espanha, sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas, organizada pela UNESCO, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi assinada por 88 países e 25 organizações não governamentais. A Declaração conclamava que: aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades. (ONU, 1994)
Em 1994, parceria entre a Fundamar e a Fundação Dorina Nowill passou a assegurar a oferta de livros de literatura em braille e falados para a Biblioteca da Sala de Recursos da Escola Pedro Leite. O melhor livro lido por Nildo nesta fase foi “A Ira dos Anjos”, um best-seller policial do americano Sidney Sheldom. E da literatura nacional, foi “A Balada da Infância Perdida” (1987) de Antonio Torres, uma denúncia sobre a realidade social do Brasil. Em 1994, Nildo ganhou um exemplar da nova Constituição Brasileira (1988). A leitura atenta da Carta Magna, em braille, doada pelo mesmo Instituto Hilton Rocha, despertou-lhe o sentido do valor das leis e ele se decidiu pela vocação de advogado, segundo seu depoimento. Já nesta época o jovem de 20 e poucos anos consolidava sua liderança junto aos alunos da Fundamar, sendo representante deles no colegiado. Mais tarde essa liderança se estendeu para o bairro Picapau, levando algumas reivindicações dos moradores para o então prefeito Evandro Barbosa Bueno . 10. Ensino Médio: um só livro didático em braille O ensino médio na Escola E. E. Padre Piccinini iniciado em 1996 não se deu sem conflito. O único livro de História em braille a que teve acesso foi o do historiador Gilberto Cotrim: “História e Consciência do Mundo e Consciência do Brasil”, ofertado pela Fundação Dorina Nowill . Nildo foi reprovado no 1º ano em Matemática, Física, Química, Biologia. Perseverante, repetiu o 1º ano em 1997 e diplomou-se no ensino Médio em 1999, aos 26 anos. Ainda no ensino médio, Nildo continuava a freqüentar as oficinas da Escola Fundamar. Nildo fez uma apresentação na Semana de Cultura Popular, em 1998, quando ele recitou de cor o poema sobre as desventuras de um jovem, tendo como estrutura narrativa as 15 cartas do baralho.
11. LDB 1996: ordenamento jurídico para inclusão A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 consagrou um capítulo específico ao tema da inclusão: o capítulo V (artigos 58; 59 e 60). O artigo 59 da LDB determinou que: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organizaçãoespecíficos, para atender as suas necessidades; [...] (BRASIL, 1996)
Em 1999 foi constituída a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente, através da Portaria 319 do Ministério da Educação. Neste mesmo ano foi instituído o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). 12. Benefício de Prestação Continuada (BPC) Em janeiro de 2001, Nildo passou a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), passados 6 anos de sua regulamentação, em 1995. Altaide Xavier Junqueira, do Serviço Social da Fundamar, foi quem batalhou inicialmente para obtenção desse benefício para Nildo, mas não obteve sucesso. Através dos serviços do advogado Taylor Cambraia, indicado pelo amigo da Sala de Recursos, Alceu Alves Teixeira, é que o benefício foi conseguido. Segundo Nildo, não houve, contudo, capacitação para sua inserção no mercado de trabalho pelo INSS, como previa a lei. Quando Nildo iniciou a trabalhar como professor, em 2006, ele renunciou ao BPC. 13. A História como profissão: o desafio de inserção no mercado de trabalho Se o ensino fundamental e médio foi em escola pública, o universitário só poderia ser pago, uma vez não existir faculdades públicas em Paraguaçu ou na vizinha cidade de Machado. Para financiar os dois últimos anos de graduação – o primeiro ano foi ofertado pela faculdade - Nildo fez um contrato com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) , no valor de R$4.437,00. Em janeiro de 2007 já havia quitado o financiamento no valor total de R$5.600,00, o representou juros de 26% (R$1.163,00). Não havia faculdade de Direito em Machado e a opção de Nildo foi pelo curso de História na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Prof. José Augusto Vieira (FAFIMA). Para o vestibular Nildo optou pelas provas orais, uma vez que a transcrição para o braille demandava muito tempo, apesar do apoio irrestrito da profª Dete – Bernadete Sepini –, que o acompanhava. Nildo foi aprovado como excedente para o curso noturno de Licenciatura em História. O curso de três anos foi realizado entre 2000 e 2002, no período da noite, e o transporte era oferecido pela Prefeitura Municipal de Machado. Seus colegas se impressionavam com sua destreza ao descer da van à noite debaixo de chuva, na rodovia e tomar o caminho de casa – uma trilha de 1 km em estrada de terra. Para realização do curso Nildo não teve acesso a nenhum livro didático em braille mas recebeu um recurso poderoso: um gravador oferecido por Vanias Lomanaco Braga, educadora do Centro de Referência do Professor de Varginha . A partir de 2002, Nildo passou a contar ainda com um computador com o programa DOSVOX, doado pela Fundamar. Esse programa permitia que os textos fossem lidos pela máquina, apesar da pouca qualidade do som. 14. Inclusão Digital Em 2005 Nildo iniciou o curso de Informática na Escola Agrotécnica Federal de Machado , localizada a 15km do bairro Picapau. O curso era à noite e gratuito. Como a instituição, apesar de mantida com recursos federais, não dispunha de equipamentos para ensinar informática para deficientes visuais, Nildo abandonou o curso depois de 1 ½ ano, sem concluí-lo. Em 2005 Nildo adquiriu outro programa de computador mais moderno através do banco Bradesco, agência de Paraguaçu. O projeto do banco exigia que o candidato abrisse uma conta corrente na qual seria depositado o valor do equipamento com sintetizador de voz: o Virtual Vision MicroPower . 15. A profissão de professor Em 2001 Nildo passou em seu primeiro concurso para professor da rede pública do estado de Minas Gerais, mas não foi efetivado, pois não tinha ainda concluído seu curso de graduação. Em 2004 e 2005 Nildo atuou esporadicamente como professor substituto de História para turmas de 5ª e 7ª séries (hoje 6º e 8º ano) do ensino fundamental. Neste mesmo ano, Nildo prestou novo concurso público para professor da História da rede pública. Ele foi aprovado em 1º lugar entre os candidatos do município de Paraguaçu. Mas um erro na publicação do resultado do concurso omitindo seu nome fez com ele só fosse contratado no ano seguinte. Para revisão da publicação foi necessária a intervenção de José Roberto Tomé, ex-diretor da E. E. Fundamar, então professor de matemática da E. E. Padre Piccinini e vereador em Paraguaçu . Intervieram também o professor Rafael Mendes e a secretária Márcia Lemos, também da mesma escola Padre Piccinini. Sua nomeação foi 29.12.2005; sua posse em 11.01.2006 e exercício da função pública iniciou-se um mês depois, segundo informação da inspetora Márcia Cristina Sousa da 41ª Superintendência de Ensino de Varginha. Depois de efetivado como professor da rede pública de ensino, Nildo passou a ministrar aulas de História para o Ensino Médio na E. E. Padre Picinini. O único livro didático do professor em braille do qual dispôs foi o de Cotrim, já citado. Esse exemplar foi doado pelo Centro de Apoio Pedagógico (CAP) de Uberaba. A partir de 2007 a Escola adotou edição mais recente do livro do mesmo autor. Nildo conseguiu apenas os 20 primeiros capítulos do livro em braille, através do CAP. Assim, o livro do qual Nildo dispõe acaba no tema do Mercantilismo, no século XV, ficando todo o conteúdo de História do 2º e 3º ano do ensino médio a descoberto. A versão digital do livro didático de Myriam Brechó Mota e Patrícia Ramos “História das Cavernas ao 3º milênio” foi enviada a Nildo, a pedido dele, pela Editora Moderna, em 2011. Atualmente aguarda-se a definição do novo livro didático para nova peregrinação de Nildo até obter o livro do professor em braille ou em versão digital. 16. Especialização em História Em 2005, Nildo passou a realizar, com bolsa de estudos da Fundamar, o curso de especialização latus sensu em “História – Construção Social no Brasil” na Universidade do Vale do Rio Verde (UNINCOR), na cidade de Três Corações, a 100km de Paraguaçu. O curso de 400 horas e realizado aos sábados durante 10 meses foi concluído em 2006. 17. Liderança e Política Através de convite do Prof. José Roberto Tomé, então vereador e candidato ao executivo como vice-prefeito, Nildo se candidatou a vereador nas eleições municipais de 2008 pela coligação PT-PSDB-PTB. Obteve 7º lugar com 349 votos, num eleitorado de 14.500 pessoas, não se elegendo em função do coeficiente eleitoral exigido para ser efetivo, mas conseguiu o cargo de suplente , que não foi, contudo, exercido. 18. Práticas de um professor cego Apesar de não ter um livro didático em braille, Nildo sabe de cor e salteado as páginas dos capítulos que ensina. Sua aula é totalmente expositiva. Para dar provas, Nildo as elabora no seu computador utilizando um sintetizador de voz. As provas elaboradas pelos alunos são lidas pelos 4/5 sobrinhos da extensa parentela de Nildo no Picapau, todos ex-alunos da Fundamar. Leila Mônica é quem mantém o diário de classe em dia. Nildo não conta até hoje com nenhum outro recurso, como professor auxiliar, ou orientação didática específica para sua atuação profissional. As reuniões de supervisão dos professores da E. E. Padre Piccinini acontecem com recursos apenas para videntes: apresentação em slides e textos em tinta. 19. Unificação das Políticas de Inclusão: Em 2009, a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, passou a articular e coordenar as políticas públicas do setor . 20. Acesso a Tecnologias de Inclusão A atual bengala, assim como o soroban e uma reglete foram doados pelo Ministério da Educação (MEC) quando Nildo tentava a inclusão digital na Escola Agrotécnica Federal de Machado. Mas ele é resistente ao uso da bengala e acredita que precisaria de um instrutor específico para treinar mobilidade. O CAP de Três Corações, a 150 km da Paraguaçu, seria a opção mais viável. O CAP de Três Corações foi inaugurado no início de 2011. Nildo acha que um cão-guia não se daria bem com a roça, no Picapau. O treinamento para adaptação do cego ao cão-guia é caro e demorado. A Fundação Dorina Nowill em São Paulo é a opção mais próxima. E a manutenção do animal não é barata. Poucos acreditam que um cão-guia que acompanhe um professor cego seja aceito na escola pública. Em 2007 Nildo adquiriu seu primeiro celular com “ajuda de voz”. Em 2010 comprou o modelo mais recente no qual inseriu um programa denominado TALKS – um leitor de telas que dá acesso a todas as funções do celular. Por esse software é possível ouvir o número da chamada ou o nome da pessoa já registrada na agenda; lê a mensagem. Esse programa custou o dobro do valor do celular. Aguarda-se a chegada do novo programa do Windows Phone. O Pólo de Referência do Professor em Varginha tem um setor específico para executar a política de inclusão dos alunos e professores, mas pouco pode fazer por Nildo. 21. Outras possibilidades de inserção no mercado de trabalho Nildo já vem dando sinais de querer desistir da sua profissão de professor – sentimento que acomete tanto educadores videntes como não videntes. A idéia de fazer um mestrado em Educação, para discutir os alcances e limites da política pública de inclusão, esbarra na sua não proficiência em inglês. As escolas de línguas de Paraguaçu, Machado e Varginha – importante centro regional - não oferecem aulas de inglês em braille. Livros didáticos de inglês em braille são oferecidos pela Biblioteca Pública Luiz de Bessa, em Belo Horizonte, mas o empréstimo tem que ser feito pessoalmente. A biblioteca pública de Varginha – importante centro regional – não dispõe de livros didáticos em inglês em braille. As alternativas de Mestrado em Educação mais viáveis seriam o da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) na Zona da Mata e o da Universidade Federal de Lavras (UFLA), no Campo das Vertentes. Nildo aposta na abertura de novos cursos de mestrado em educação em Machado ou em Alfenas. Outra opção seria sua inserção em outra atividade profissional nos termos da lei que assegura cota de empregados deficientes nas empresas com mais de 100 funcionários. A lei federal 8.213 de 24 de julho de 1991 determina que as empresas empreguem deficientes na proporção do número de empregados contratados. O artigo 93 detalha a cota: A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I – de 100 até 200 empregados..........................................................2%; II - de 201 a 500 empregados.............................................................3%; III – de 501 a 1000...............................................................................4%; IV - de 1.001 em diante. .....................................................................5%. (BRASIL, 2011)
A Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Paraguaçu (ACIAP) informa que desconhece empresas de Paraguaçu que cumpram esta meta. Assim como não sabe ao certo se os órgãos públicos como Prefeitura e Câmara dos Vereadores estão sujeitos a mesma legislação. O vereador José Rafael procura melhorar as condições de acesso dos deficientes ao mercado de trabalho, conforme determinação da lei.
REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n. 8.069 de 13 de jul. 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. BRASIL. Lei n. 8.213 de 24 de jul. 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm Acesso em: 02 out. 2011. BRASIL. Lei n. 8.742 de 07 de dez. 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. BRASIL. Lei n. 9.394 de 20 de dez. 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm> Acesso em 28 set. 2011. BRASIL. Lei n. 10.260 de 12 jun. 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10260.htm. Aceso em 28 set. 2011. CENTRO DE APOIO AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Disponível em: Acesso em: 28 set. 2011.
INFOESCOLA. Cartilha Caminho Suave. Disponível em: http://www.infoescola.com/pedagogia/cartilha-caminho-suave/. Acesso em 20 set. 2011. FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO. Pesquisa Escolaridade Pais dos Alunos da Fazenda-Escola Fundamar. Paraguaçu/MG: 2004. Organização e Pesquisa de Maria Lúcia Prado Costa. 52 p. Il. Trabalho não publicado. ______. Fotografia da Formatura dos Alunos do Ginásio da Fazenda-Escola Fundamar. Foto Colorida 15cm x 10cm. 1995. Arquivo Fotográfico. Paraguaçu/MG ______. Fotografia de Nildo na oficina de Cerâmica. 1996. Arquivo Fotográfico. Paraguaçu/MG ______. Fotografia de Nildo na oficina de Digitação. 1996. Arquivo Fotográfico. Paraguaçu/MG ______. Caderno de Estudos Sociais. Comunidade. Bairro Picapau. Álbum Fotografias. FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. Quem somos. Disponível em: http://www.fundacaodorina.org.br/. Acesso em: 20 set. 2011. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Especial. Legislação Específica /Documentos Internacionais. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12716&Itemid=863> Acesso em: 29 set. 2011. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Subscretaria Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/corde/ Acesso em: 30 set. 2011. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Histórico. Disponível em: < http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=454> Acesso em: 29 set. 2011. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Salamanca. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em: 29 set. 2011. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Eleições 2008. Paraguaçu. Disponível em: < http://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes_2008/eleicoes2008x.htm> Acesso em: 28 set. 2011.
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